Independentemente de sua opção partidária, é impossível que você não tenha ficado estarrecido com a notícia que veio ontem de Brasília.
O governo publicou no “Diário Oficial” um decreto aumentando em 444 milhões de reais a liberação de verba que os congressistas podem indicar no Orçamento da União, as chamadas emendas individuais.
O aumento será de quase 750 mil reais para cada um dos 594 congressistas (513 deputados e 81 senadores), que terão, no total, 11,6 milhões de reais cada. Essa verba é usada, geralmente, para obras e investimentos nos redutos eleitorais dos congressistas.
Mas a aprovação do decreto foi condicionada à aprovação, pelos parlamentares, da manobra fiscal que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permitirá ao governo descumprir a meta de superávit primário. Em bom português, a manobra muda as regras para que o governo não seja acusado de crime de responsabilidade.
O texto publicado no “Diário Oficial” é surreal:
“A distribuição e a utilização do valor da ampliação [...] ficam condicionadas à publicação da lei resultante da aprovação do PLN no 36, de 2014, em tramitação no Congresso Nacional".
Como se a troca de favores não fosse clara o suficiente, há ainda uma ameaça:
"Não aprovado o PLN de que trata o caput, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério da Fazenda elaborarão novo relatório de receitas e despesas e encaminharão nova proposta de decreto".
Ou seja: ou aprovam, ou nada de grana.
Isso é legal? Um decreto oficial pode ser condicionado a uma ação futura? Pode ter seu texto mudado de acordo com a ocasião? Pergunto porque não lembro ter visto nada semelhante.
De novo: independentemente de sua opinião sobre a manobra para mudar a LDO – e tenho visto muita gente quebrando a cabeça para tentar justificar, de alguma forma, o que considero um escárnio – não é possível alguém achar normal a publicação, no “Diário Oficial”, de um toma lá dá cá desses.
A votação da manobra na LDO deve acontecer hoje, às 18h. Estarei que nem geraldino no antigo Maracanã: com o ouvido colado no radinho.
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