A liberdade de expressão venceu. Roberto Carlos, Caetano Veloso, Chico Buarque, Gilberto Gil, Djavan, Erasmo Carlos e Jorge Mautner perderam. E de goleada: 9 a 0.
Por unanimidade, o STF aprovou a publicação de biografias não autorizadas. Isso quer dizer que ninguém precisa pedir licença para escrever sobre ninguém. Em bom português: acabou a censura.
Sim, porque o que Roberto Carlos e amigos defendiam era, no fim das contas, a censura. Eles queriam decidir quem poderia escrever sobre eles. E isso, claro, resulta sempre em obras "chapa branca".
A decisão do STF é histórica e terá um impacto imenso no jornalismo, na produção de documentários e na pesquisa.
Ninguém mais ficará com medo de escrever sobre um tema ou personalidade, com medo de ser processado, mesmo que sem razão, pelo biografado ou por um parente oportunista.
Isso ampliará a oferta de livros, filmes e pesquisas, e trará informações novas e importantes sobre personagens da história brasileira. Só a censura explica o fato de ainda não termos biografias decentes de Pelé, Sílvio Santos, Médici, Raul Seixas e tantos outros.
Para se ter uma ideia da dificuldade que um escritor tem para usar uma foto, dou um exemplo que aconteceu comigo em meu livro mais recente, "Pavões Misteriosos": levei mais de quatro meses para obter autorizações de uso de fotos e fui impossibilitado de usar 75% das imagens que havia selecionado.
Pela lei, são necessárias autorizações não só do fotógrafo, mas de todas as pessoas que aparecem na imagem. Isso significa que uma foto do grupo de discoteca As Frenéticas, por exemplo, demanda nada menos de sete autorizações. E sem uma delas, os advogados da editora não liberam o uso da imagem, sob risco de multa e de ter o livro recolhido.
Agora, isso acabou. O que não quer dizer que qualquer um pode sair por aí escrevendo mentiras e calúnias sobre alguém. É necessário criar um mecanismo que acelere os julgamentos de casos em que um biografado se sinta caluniado ou ofendido.
Ano passado, fui entrevistado por alunos de jornalismo de uma universidade paulista, e uma aluna perguntou que conselhos eu daria para alguém que quisesse escrever uma biografia. Minha resposta foi: "Esqueça essa ideia, não perca seu tempo". A resposta decepcionou os alunos, mas foi sincera. Contei o caso de um jornalista que está pesquisando a vida de Raul Seixas há mais de sete anos, mas não tinha editora porque ninguém queria enfrentar a família do Maluco-Beleza.
Espero que os alunos leiam esse texto de hoje. Porque a resposta mudou, moçada: agora, vão em frente e comecem a pesquisar, que ninguém vai proibir vocês!
P.S.: Devido à importância do tema, adiantei o texto de quinta. O blog volta com um texto inédito na sexta. E vamos celebrar, que a ocasião é especial.
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