Há dez dias, publiquei aqui no blog um texto contando, entre outras coisas, como a falta de fiscalização da pesca ilegal no litoral sul do Rio de Janeiro tem prejudicado o trabalho dos pescadores artesanais (leia aqui).
Anteontem, a “Folha de S. Paulo” publicou um artigo de José Marques que dá uma boa ideia do estado de penúria por que passa a vigilância ambiental no país.
Segundo Marques, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem apenas três barcos para fiscalizar 7300 km do litoral brasileiro. Dois estão no Rio Grande do Sul e o terceiro, em Fortaleza.
Diz o artigo: “Para atuar no mar, os fiscais dependem de caronas da Marinha, da Polícia Federal e do ICMBio (Instituto Chico Mendes), autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente que fomenta a pesquisa e a preservação da biodiversidade e tem poder de polícia ambiental.”
“As operações são combinadas em épocas de defeso, quando a pesca de determinadas espécies é ilegal, e não são regulares. De janeiro a março deste ano, por exemplo, houve uma única operação com a Marinha em São Paulo e quatro no Ceará.”
Marques entrevistou Monica Peres, diretora da ONG Oceana, que afirma que a falta de monitoramento causa prejuízos ao setor. “O derramamento de oferta ilegal pressiona o preço de mercado para baixo, quebrando quem pesca legalmente”.
Enquanto os partidos triplicam o Fundo Partidário para quase um bilhão de reais por ano, o Ibama vem sendo desmantelado. Desde 2012, o instituto fechou 20 escritórios em 17 cidades do litoral.
O descaso com a vigilância é tão grande que, desde 2009, o governo não coleta dados sobre pesca no país. A última pesquisa foi divulgada em 2011, com dados de 2009.
O biólogo José Truda, também entrevistado pela “Folha”, diz: “Trabalho há 37 anos nessa causa e poucas vezes vi maior descaso com o oceano”. Truda afirma que a pesca predatória no arquipélago de Fernando de Noronha (PE) chegou a um nível “nunca visto”.
No litoral sul do Rio, a situação é catastrófica: ali o Ibama não tem como pegar carona com o ICMBio, porque o ICMBio também não tem barco próprio. A solução é alugar barcos de particulares.
A Baía de Paraty tem 65 ilhas e cerca de 300 praias. A Baía de Angra dos Reis é bem maior: são 300 ilhas e cerca de duas mil praias.
Em 2013, escrevi sobre as machadadas que o governo Dilma vinha dando no orçamento do Ministério do Meio Ambiente. Em quatro anos, a verba diminuiu 38% (leia aqui). Há casos de áreas preservadas de 120 km2, equivalente a 75 vezes o Parque do Ibirapuera, que contam com apenas um fiscal, que precisa se locomover de ônibus ou em carro emprestado, porque o veículo oficial do parque está quebrado há anos.
Um ambientalista com cargo de chefia no ICMBio, que pediu para não ser identificado, me disse: “A relação $/área protegida do Brasil é pior que da Bolívia e Zâmbia. (…) A relação servidor/área protegida é talvez a pior do mundo, beirando um gestor para cada 20 mil hectares (200 km2) protegidos.”
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